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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Compulsando-se os autos, verifica-se que a embargante, ora apelante, não se desincumbiu de seu ônus, qual seja comprovar a nulidade do auto de infração.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:37

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:41

Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.
Blog Publicado em 22 de Maio de 2023 - 12:23

Tudo é questão de retórica: tributos na importação podem ser exceção à regra

Decisão sobre a quebra automática da coisa julgada não deve influenciar processos que discutem tributos aduaneiros.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:44

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:04

Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:20

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer?

Novos entendimentos são validados em processos de cobranças de taxas condominiais.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:47

Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:34

Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:23

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:22

STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:24

Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:07

Pedido de vista interrompe análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS

O RE teve repercussão geral reconhecida e envolve outros 753 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados.
Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 09:00

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 15:15

Nova versão do PJe terá funcionalidades para pessoas com deficiência

Com as mudanças, deficientes visuais poderão peticionar, cadastrar advogados e acompanhar movimentações de processos
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:30

Arquivado processo contra juíza acusada de informar erroneamente cumprimento de meta do CNJ

Falta de apreciação dos processos restantes provocada por falhas em sistema ocasionou o erro
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:30

STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:30

Aprovada mudança de competência nas Varas Cíveis e de Família

Mudança acontecerá na comarca de Novo Hamburgo; Medida vale para a distribuição de novos processos
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:30

Blindagem política impede Justiça de processar governadores

Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:30

MPF/MG obtém sentença favorável em ação contra a Universidade Federal de Uberlândia

Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 14404

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.

Decisão sobre a quebra automática da coisa julgada não deve influenciar processos que discutem tributos aduaneiros.

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.

Novos entendimentos são validados em processos de cobranças de taxas condominiais.

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.

O RE teve repercussão geral reconhecida e envolve outros 753 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados.

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Com as mudanças, deficientes visuais poderão peticionar, cadastrar advogados e acompanhar movimentações de processos

Falta de apreciação dos processos restantes provocada por falhas em sistema ocasionou o erro

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto

Mudança acontecerá na comarca de Novo Hamburgo; Medida vale para a distribuição de novos processos

Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados

Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica

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